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Passaporte digital do produto para Mobiliário

Tudo o que precisa de saber sobre os requisitos do Passaporte Digital do Produto para o setor Mobiliário (base jurídica: ESPR da UE).

Ainda sem prazo legal adotado · A nossa estimativa de planeamento: 2029

Campos DPP obrigatórios

Estes são os campos que o nosso modelo de Mobiliário pede. A UE ainda não publicou as regras detalhadas para este setor, por isso a lista baseia-se no quadro do ESPR e será atualizada quando essas regras forem adotadas.

  • Composição do material
    Discriminação dos materiais utilizados no produto
    ex. carvalho 70%, aço 20%, espuma de poliuretano 10%
  • País de fabrico
    Onde o produto foi fabricado
    ex. Reino Unido
  • Pegada de carbono
    Emissões totais de gases com efeito de estufa da produção (kg CO2e)
    ex. 8,2 kg CO2e
  • Pontuação de reciclabilidade
    Qual o grau de reciclabilidade do produto (por exemplo, classificação A-E ou percentagem)
    ex. Classe A — totalmente reciclável
  • Pontuação de durabilidade
    Classificação de durabilidade esperada ou resultados de ensaios
    ex. Classe B — 5 000 ciclos de utilização
  • Conformidade com as regras sobre produtos químicos
    Conformidade com os regulamentos de produtos químicos (REACH, RoHS, etc.)
    ex. conforme com REACH, certificado RoHS
  • Isento de desflorestação
    Confirmação de que as matérias-primas estão livres de desflorestação
    ex. Sim — apenas madeira certificada FSC

Campos DPP opcionais

Estes campos adicionais são recomendados para produtos de Mobiliário. Incluí-los melhora a completude do seu Passaporte Digital do Produto e pode aumentar as pontuações de conformidade.

  • Certificações
    Certificados independentes do produto, com o organismo certificador e o número
    ex. OEKO-TEX Standard 100, certificado 21.HUS.12345
  • Instruções de reparação
    Como o produto pode ser reparado, ou onde encontrar informação e serviços de reparação
    ex. Guia de reparação em example.com/repair; peças sobresselentes durante 7 anos
  • Instruções de desmontagem
    Como o produto é desmontado para reparação ou reciclagem, e as ferramentas necessárias
    ex. Retirar 6 parafusos Torx T10; guia em example.com/disassembly
  • Instruções de fim de vida
    Como devolver, reutilizar, reciclar ou eliminar o produto quando já não é usado
    ex. Devolver em qualquer loja para reciclagem; não deitar no lixo doméstico

Plano de 5 passos para a preparação do DPP no setor Mobiliário

  1. Faça o inventário da sua gama de produtos de Mobiliário. Liste cada SKU vendido na UE com a categoria, os materiais e a qualidade atual dos dados.
  2. Associe os campos de dados aplicáveis. Use o plano de trabalho do ESPR para identificar os campos DPP prováveis e alinhar os sistemas internos para os alimentar.
  3. Envolva os fornecedores nas lacunas de dados. Os dados de composição dos materiais, substâncias e origem dependem da colaboração dos fornecedores. Envie já pedidos formais de dados.
  4. Faça um piloto de DPP. Escolha uma família de produtos, crie o passaporte completo, teste o suporte QR e use o piloto para detetar falhas operacionais.
  5. Defina a governação. Atribua responsabilidades claras pela qualidade dos dados do DPP, pela frequência de atualização e pela integração com o registo à medida que o ato delegado se aproxima.

Perguntas frequentes

O que é um Passaporte Digital de Produto para o setor Mobiliário?

Um Passaporte Digital do Produto (DPP) para o setor Mobiliário é um registo digital dos materiais, dados de sustentabilidade, estado de conformidade e cadeia de abastecimento de um produto. O ESPR permite à Comissão Europeia exigi-lo para um grupo de produtos através de um ato delegado. Ainda não foi adotado nenhum ato deste tipo para o setor Mobiliário, pelo que o passaporte ainda não é obrigatório.

Qual é o prazo para o setor Mobiliário?

Não foi adotado nenhum prazo legal para o setor Mobiliário. As obrigações de passaporte ao abrigo do ESPR só começam quando a Comissão Europeia adota um ato delegado para um grupo de produtos, e esse ato fixa a data, normalmente pelo menos 18 meses após a sua entrada em vigor. A UE tem regras previstas para este grupo de produtos e usamos 2029 como estimativa de planeamento para que se possa preparar. Não é uma data legal.

Quantos campos são obrigatórios num DPP do setor Mobiliário?

A UE ainda não publicou as regras detalhadas para o setor Mobiliário, pelo que não existe uma lista oficial de campos. O nosso modelo para o setor Mobiliário, baseado no quadro do ESPR, pede 7 campos obrigatórios e 4 campos opcionais. Os campos obrigatórios incluem dados básicos do produto, composição dos materiais e métricas de sustentabilidade específicas do setor Mobiliário.

Quando se tornam obrigatórios os DPP no setor Mobiliário?

Quando for adotado um ato delegado ao abrigo do ESPR para o setor Mobiliário, este fixará a data obrigatória, normalmente pelo menos 18 meses após a entrada em vigor do ato. Ainda não foi adotado nenhum ato. Acompanhe as publicações da Comissão para saber a data aplicável ao setor Mobiliário.

O DPP aplica-se aos produtores do setor Mobiliário de fora da UE?

Quando o passaporte passar a ser exigido, sim. As regras aplicam-se aos produtos colocados no mercado da UE, onde quer que sejam fabricados, e os importadores têm de garantir que o passaporte existe.

Como é que o DPP está fisicamente ligado ao produto?

Através de um suporte de dados, normalmente um código QR, uma etiqueta RFID ou um chip NFC no produto, na embalagem ou na documentação que o acompanha. O suporte remete para o DPP através de um identificador único do produto.

O que é o registo de DPP da UE e já está em funcionamento?

O Registo de DPP da UE é o índice central dos passaportes digitais de produtos colocados no mercado da UE: guarda o identificador de registo de cada passaporte, não o passaporte em si. A Comissão abriu-o a 20 de julho de 2026, ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2026/1778. Os primeiros registos obrigatórios são os passaportes de baterias de veículos elétricos, de meios de transporte ligeiros e de baterias industriais acima de 2 kWh, a partir de 18 de fevereiro de 2027.

Como podem os produtores do setor Mobiliário preparar-se já?

Faça o inventário da sua gama de produtos, mapeie as fontes de dados, envolva os fornecedores na qualidade dos dados, escolha um modelo de alojamento do DPP, atribua identificadores únicos aos produtos e execute um DPP piloto numa linha de produtos antes das datas obrigatórias.

Requisitos de DPP por país

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