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Passaporte digital do produto para Embalagens

Tudo o que precisa de saber sobre os requisitos do Passaporte Digital do Produto para o setor Embalagens (base jurídica: ESPR da UE).

Ainda sem prazo legal adotado · Ainda sem data definida pela UE

Campos DPP obrigatórios

Estes são os campos que o nosso modelo de Embalagens pede. A UE ainda não publicou as regras detalhadas para este setor, por isso a lista baseia-se no quadro do ESPR e será atualizada quando essas regras forem adotadas.

  • Composição do material
    Discriminação dos materiais utilizados no produto
    ex. papel reciclado 92%, kraft virgem 8%
  • Pontuação de reciclabilidade
    Qual o grau de reciclabilidade do produto (por exemplo, classificação A-E ou percentagem)
    ex. Classe A — totalmente reciclável
  • Teor reciclado (%)
    Percentagem de materiais reciclados utilizados
    ex. 30%
  • País de fabrico
    Onde o produto foi fabricado
    ex. Reino Unido
  • Pegada de carbono
    Emissões totais de gases com efeito de estufa da produção (kg CO2e)
    ex. 8,2 kg CO2e
  • Certificação de compostabilidade
    O certificado de compostabilidade, se existir, e se é doméstico ou industrial
    ex. TÜV OK compost INDUSTRIAL, S0123
  • Peso da embalagem
    O peso da própria embalagem
    ex. 42 g
  • Tipo de material
    O principal material da embalagem
    ex. Cartão canelado

Campos DPP opcionais

Estes campos adicionais são recomendados para produtos de Embalagens. Incluí-los melhora a completude do seu Passaporte Digital do Produto e pode aumentar as pontuações de conformidade.

  • Certificações
    Certificados independentes do produto, com o organismo certificador e o número
    ex. OEKO-TEX Standard 100, certificado 21.HUS.12345
  • Instruções de reutilização
    Como o produto ou a embalagem pode ser reutilizado
    ex. Recarregar até 20 vezes; devolver a garrafa à loja
  • Informações de recolha e reciclagem
    Como eliminar ou reciclar o produto no fim de vida
    ex. Devolva ao fabricante ou a um ponto de recolha de REEE local
  • Instruções de fim de vida
    Como devolver, reutilizar, reciclar ou eliminar o produto quando já não é usado
    ex. Devolver em qualquer loja para reciclagem; não deitar no lixo doméstico

Plano de 5 passos para a preparação do DPP no setor Embalagens

  1. Faça o inventário da sua gama de produtos de Embalagens. Liste cada SKU vendido na UE com a categoria, os materiais e a qualidade atual dos dados.
  2. Associe os campos de dados aplicáveis. Use o plano de trabalho do ESPR para identificar os campos DPP prováveis e alinhar os sistemas internos para os alimentar.
  3. Envolva os fornecedores nas lacunas de dados. Os dados de composição dos materiais, substâncias e origem dependem da colaboração dos fornecedores. Envie já pedidos formais de dados.
  4. Faça um piloto de DPP. Escolha uma família de produtos, crie o passaporte completo, teste o suporte QR e use o piloto para detetar falhas operacionais.
  5. Defina a governação. Atribua responsabilidades claras pela qualidade dos dados do DPP, pela frequência de atualização e pela integração com o registo à medida que o ato delegado se aproxima.

Perguntas frequentes

O que é um Passaporte Digital de Produto para o setor Embalagens?

Um Passaporte Digital do Produto (DPP) para o setor Embalagens é um registo digital dos materiais, dados de sustentabilidade, estado de conformidade e cadeia de abastecimento de um produto. O ESPR permite à Comissão Europeia exigi-lo para um grupo de produtos através de um ato delegado. Ainda não foi adotado nenhum ato deste tipo para o setor Embalagens, pelo que o passaporte ainda não é obrigatório.

Qual é o prazo para o setor Embalagens?

Não foi adotado nenhum prazo legal para o setor Embalagens. As obrigações de passaporte ao abrigo do ESPR só começam quando a Comissão Europeia adota um ato delegado para um grupo de produtos, e esse ato fixa a data, normalmente pelo menos 18 meses após a sua entrada em vigor. Atualmente nenhum ato da UE fixa uma data de passaporte para o setor Embalagens. O primeiro plano de trabalho do ESPR da Comissão, para 2025 a 2030, dá prioridade ao ferro e aço, alumínio, têxteis, pneus, mobiliário e colchões, pelo que as empresas que se preparam agora fazem-no voluntariamente ou porque os clientes o pedem.

Quantos campos são obrigatórios num DPP do setor Embalagens?

A UE ainda não publicou as regras detalhadas para o setor Embalagens, pelo que não existe uma lista oficial de campos. O nosso modelo para o setor Embalagens, baseado no quadro do ESPR, pede 8 campos obrigatórios e 4 campos opcionais. Os campos obrigatórios incluem dados básicos do produto, composição dos materiais e métricas de sustentabilidade específicas do setor Embalagens.

Quando se tornam obrigatórios os DPP no setor Embalagens?

Quando for adotado um ato delegado ao abrigo do ESPR para o setor Embalagens, este fixará a data obrigatória, normalmente pelo menos 18 meses após a entrada em vigor do ato. Ainda não foi adotado nenhum ato. Acompanhe as publicações da Comissão para saber a data aplicável ao setor Embalagens.

O DPP aplica-se aos produtores do setor Embalagens de fora da UE?

Quando o passaporte passar a ser exigido, sim. As regras aplicam-se aos produtos colocados no mercado da UE, onde quer que sejam fabricados, e os importadores têm de garantir que o passaporte existe.

Como é que o DPP está fisicamente ligado ao produto?

Através de um suporte de dados, normalmente um código QR, uma etiqueta RFID ou um chip NFC no produto, na embalagem ou na documentação que o acompanha. O suporte remete para o DPP através de um identificador único do produto.

O que é o registo de DPP da UE e já está em funcionamento?

O Registo de DPP da UE é o índice central dos passaportes digitais de produtos colocados no mercado da UE: guarda o identificador de registo de cada passaporte, não o passaporte em si. A Comissão abriu-o a 20 de julho de 2026, ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2026/1778. Os primeiros registos obrigatórios são os passaportes de baterias de veículos elétricos, de meios de transporte ligeiros e de baterias industriais acima de 2 kWh, a partir de 18 de fevereiro de 2027.

Como podem os produtores do setor Embalagens preparar-se já?

Faça o inventário da sua gama de produtos, mapeie as fontes de dados, envolva os fornecedores na qualidade dos dados, escolha um modelo de alojamento do DPP, atribua identificadores únicos aos produtos e execute um DPP piloto numa linha de produtos antes das datas obrigatórias.

Requisitos de DPP por país

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