Compreender as substâncias que suscitam preocupação ao abrigo do ESPR

O que é uma substância que suscita preocupação?

Ao abrigo do Regulamento relativo à conceção ecológica de produtos sustentáveis (ESPR), uma substância que suscita preocupação é qualquer substância química presente num produto que represente um risco potencial para a saúde humana ou para o ambiente, ou que possa prejudicar a circularidade ao dificultar a reciclagem, a reutilização ou o tratamento seguro no fim de vida. O ESPR adota deliberadamente uma definição ampla, que vai além do foco tradicional nos produtos químicos com perigosidade aguda para abranger as substâncias que travam a transição para uma economia circular.

O conceito assenta na legislação da UE em vigor em matéria de segurança química, sobretudo no REACH (registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos) e no Regulamento CLP (classificação, rotulagem e embalagem), mas alarga a obrigação de transparência. Enquanto o REACH restringe ou regula substâncias específicas, o ESPR exige que os fabricantes divulguem a presença de substâncias que suscitam preocupação nos seus produtos através de passaportes digitais de produtos, mesmo quando essas substâncias são legalmente permitidas.

Este requisito de divulgação representa uma mudança de paradigma. Anteriormente, os fabricantes tinham de restringir as substâncias proibidas e gerir as perigosas, mas não tinham uma obrigação geral de declarar todas as substâncias que suscitam preocupação presentes nos seus produtos. O ESPR altera esta situação, criando uma expectativa de transparência proativa que permite a consumidores, recicladores e empresas a jusante tomar decisões informadas.

Categorias de substâncias que suscitam preocupação ao abrigo do ESPR

O ESPR define as substâncias que suscitam preocupação por referência a várias categorias estabelecidas na legislação da UE em vigor. Compreender estas categorias é essencial para identificar quais as substâncias dos seus produtos que têm de ser declaradas.

• Substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC): substâncias identificadas nos termos do artigo 57.º do REACH, incluindo as cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução (CMR), as persistentes, bioacumuláveis e tóxicas (PBT), as muito persistentes e muito bioacumuláveis (mPmB) e as que suscitam um nível de preocupação equivalente, como os desreguladores endócrinos.
• Substâncias sujeitas a restrição ao abrigo do anexo XVII do REACH: produtos químicos cuja utilização é restringida em determinadas aplicações devido a riscos inaceitáveis para a saúde ou para o ambiente.
• Substâncias classificadas como perigosas ao abrigo do CLP: produtos químicos que cumprem os critérios de classificação relativos a perigos físicos, para a saúde ou para o ambiente previstos no Regulamento CLP.
• Substâncias que afetam negativamente a reciclabilidade: uma categoria mais recente, específica do ESPR, que abrange as substâncias que contaminam os fluxos de reciclagem, degradam a qualidade dos materiais durante a reciclagem ou exigem um tratamento especial que aumenta os custos de reciclagem.

A quarta categoria é particularmente relevante, porque alarga o conceito de "preocupação" para além das considerações toxicológicas tradicionais, abrangendo os impactos na circularidade. Uma substância pode ser perfeitamente segura durante a utilização e, ainda assim, ser considerada uma substância que suscita preocupação se tornar a reciclagem eficaz do produto difícil ou impossível.

Requisitos de divulgação no passaporte digital do produto

O ESPR exige que os passaportes digitais de produtos contenham informações detalhadas sobre as substâncias que suscitam preocupação presentes no produto. Os requisitos específicos serão definidos em atos delegados para cada categoria de produtos, mas o quadro geral estabelecido pelo regulamento é abrangente.

Para cada substância que suscita preocupação presente acima dos limiares de concentração aplicáveis, o DPP deve normalmente declarar:

• Identidade química: o nome da substância e os seus identificadores únicos (número CAS, número CE).
• Localização no produto: o componente ou material específico que contém a substância, permitindo um manuseamento direcionado durante a reparação, a reutilização ou a reciclagem.
• Concentração: a quantidade de substância presente, expressa em percentagem em peso ou massa por unidade.
• Classificação de perigo: a classificação da substância ao abrigo do CLP, incluindo advertências de perigo e pictogramas.
• Instruções de manuseamento seguro: quaisquer precauções específicas necessárias ao manusear, reparar ou desmontar o produto devido à presença da substância.

Este nível de detalhe vai muito além dos atuais requisitos de rotulagem e representa um desafio significativo de recolha de dados para os fabricantes. Para uma análise aprofundada deste tema, consulte o nosso guia completo sobre substâncias que suscitam preocupação.

Identificar as substâncias que suscitam preocupação nos seus produtos

Muitos fabricantes não conhecem com certeza a composição química completa dos seus produtos, sobretudo no caso de montagens complexas que integram componentes de vários fornecedores. Identificar todas as substâncias que suscitam preocupação exige uma abordagem sistemática que abranja toda a cadeia de abastecimento.

O primeiro passo é compilar uma declaração completa de materiais para cada produto. Isto implica recolher dados de composição junto de cada fornecedor para cada componente, incluindo informações detalhadas sobre materiais, revestimentos, adesivos, tintas e tratamentos de superfície. Normas setoriais de intercâmbio de dados como a IPC-1752A (para a eletrónica) e o IMDS (International Material Data System, para o setor automóvel) podem facilitar este processo.

Em seguida, compare os dados de composição recolhidos com as listas de substâncias relevantes. A ECHA (Agência Europeia dos Produtos Químicos) mantém a lista de substâncias candidatas SVHC, a lista de autorização e a lista de restrições ao abrigo do REACH. A base de dados de classificação CLP fornece as classificações de perigo. Ferramentas de software dedicadas podem automatizar esta triagem, assinalando as substâncias que têm de ser declaradas.

Para a categoria adicional do ESPR, a das substâncias que prejudicam a reciclabilidade, o processo de triagem está menos consolidado. Os fabricantes poderão ter de colaborar com operadores de reciclagem e associações setoriais para compreender quais as substâncias consideradas problemáticas para os processos de reciclagem na sua categoria de produtos.

Este processo de identificação deve ser integrado no fluxo de desenvolvimento de produtos, e não tratado como um exercício de conformidade pontual. Os novos produtos devem ser analisados na fase de conceção, permitindo a substituição de substâncias antes do início da produção.

Desafios da recolha de dados na cadeia de abastecimento

O maior desafio prático na conformidade relativa às substâncias que suscitam preocupação é obter dados de composição fiáveis da cadeia de abastecimento. As cadeias com vários níveis, em especial as de alcance global, colocam obstáculos consideráveis à recolha de dados.

Os fornecedores de primeiro nível (com relação contratual direta) podem normalmente ser envolvidos através de requisitos contratuais e de mecanismos de intercâmbio de dados estabelecidos. Contudo, as substâncias que suscitam preocupação podem ser introduzidas no segundo ou terceiro nível, por exemplo, um aditivo químico num composto plástico utilizado para moldar um componente. Chegar a estes níveis mais profundos exige transmitir os pedidos de dados em cascata por cada nível de fornecedores ou implementar plataformas de dados à escala do setor.

As questões de confidencialidade complicam ainda mais a recolha de dados. Os fornecedores podem hesitar em divulgar formulações detalhadas que consideram proprietárias. O ESPR reconhece esta tensão e prevê mecanismos para partilhar dados sobre substâncias que suscitam preocupação sem revelar formulações completas, mas a aplicação prática exige confiança e acordos claros de governação de dados.

As pequenas e médias empresas (PME) da cadeia de abastecimento podem não ter capacidade técnica ou recursos para fornecer dados de composição detalhados. Apoiar estes fornecedores, através de formação, ferramentas simplificadas de recolha de dados ou apoio financeiro, é muitas vezes necessário para alcançar uma cobertura de dados completa.

Estão a surgir iniciativas setoriais para responder a estes desafios. Bases de dados setoriais, passaportes de materiais e plataformas de partilha de dados baseadas em blockchain procuram tornar os dados sobre substâncias que suscitam preocupação mais acessíveis ao longo das cadeias de abastecimento. Os fabricantes devem envolver-se com as associações setoriais e plataformas de dados relevantes do seu setor.

Impacto na conceção dos produtos e na seleção de materiais

Os requisitos de transparência do ESPR relativos às substâncias que suscitam preocupação destinam-se a impulsionar mudanças na conceção dos produtos e na seleção de materiais. Quando consumidores, adquirentes e autoridades conseguem ver exatamente que substâncias que suscitam preocupação estão presentes num produto, intensifica-se a pressão do mercado a favor de alternativas mais seguras e mais recicláveis.

Os fabricantes mais avançados estão a utilizar o ESPR como catalisador para rever e reformular os seus produtos. As estratégias de substituição mais comuns incluem:

• Substituir os retardadores de chama bromados por alternativas à base de fósforo ou minerais que não contaminam os fluxos de reciclagem de plásticos.
• Eliminar os metais pesados (chumbo, cádmio, mercúrio) de revestimentos e pigmentos a favor de alternativas menos tóxicas.
• Substituir o PVC (policloreto de vinilo) por polímeros mais recicláveis, sempre que tecnicamente viável.
• Substituir as substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS) por tecnologias alternativas de tratamento de superfície.
• Reduzir a utilização de adesivos complexos que dificultam a separação de materiais durante a reciclagem.

Estas substituições nem sempre são simples. Os materiais alternativos podem ter características de desempenho diferentes, custos mais elevados ou os seus próprios compromissos ambientais. A avaliação do ciclo de vida e a análise da pegada ambiental devem orientar as decisões de substituição, para evitar consequências indesejadas.

O requisito de divulgação no DPP cria também um incentivo comercial para produtos "limpos". Os produtos com declarações mais curtas de substâncias que suscitam preocupação poderão ser preferidos por departamentos de compras, retalhistas e consumidores, cada vez mais atentos à segurança química.

Sistemas de rastreio de substâncias que suscitam preocupação

Cumprir eficazmente os requisitos do ESPR relativos às substâncias que suscitam preocupação exige capacidades de rastreio sistemáticas. Processos manuais, folhas de cálculo e pedidos pontuais a fornecedores são inadequados para qualquer carteira de produtos que não seja das mais simples.

Um sistema de rastreio de substâncias que suscitam preocupação deve oferecer várias funcionalidades essenciais:

• Base de dados centralizada de substâncias: uma lista mestra de todas as substâncias que suscitam preocupação, proveniente do REACH, do CLP e de listas específicas do ESPR, com atualizações automáticas quando as listas regulamentares são revistas.
• Gestão da composição dos produtos: a capacidade de manter registos detalhados da composição de materiais de cada produto, ligados aos dados da lista de materiais.
• Triagem automatizada: comparação dos dados de composição com as listas de substâncias que suscitam preocupação, assinalando correspondências e gerando relatórios.
• Portal de dados para fornecedores: um mecanismo para os fornecedores submeterem dados de composição em formatos normalizados, com validação e controlos de qualidade.
• Integração com o DPP: exportação direta das declarações de substâncias que suscitam preocupação no formato exigido pelo seu sistema de DPP.
• Gestão de alterações: acompanhamento das atualizações das listas regulamentares e avaliação do seu impacto nos produtos existentes.

Várias plataformas de software comerciais oferecem funcionalidades de gestão de substâncias que suscitam preocupação, incluindo algumas concebidas especificamente para a conformidade com o REACH. À medida que o ESPR entra em vigor, estas plataformas estão a acrescentar exportação para o DPP e funcionalidades específicas do ESPR. Avaliar e selecionar as ferramentas adequadas deve ser uma prioridade no planeamento do seu programa de conformidade.

Contexto regulamentar e legislação conexa

As disposições do ESPR relativas às substâncias que suscitam preocupação não funcionam isoladamente. Cruzam-se com vários outros atos legislativos da UE que os fabricantes têm de ter em conta.

O REACH continua a ser o principal quadro regulamentar para a gestão de substâncias químicas na UE. As substâncias sujeitas a restrição ao abrigo do REACH não podem ser utilizadas acima das concentrações fixadas, independentemente do ESPR. O ESPR acrescenta uma obrigação de transparência ao quadro de restrições do REACH: os fabricantes têm de declarar a presença de substâncias que suscitam preocupação mesmo quando a sua utilização é legalmente permitida.

O Regulamento CLP rege a forma como as substâncias são classificadas e rotuladas com base nas suas propriedades perigosas. As classificações CLP alimentam diretamente as definições de substâncias que suscitam preocupação do ESPR. Qualquer substância classificada como perigosa ao abrigo do CLP e presente num produto acima dos limiares aplicáveis tem de ser declarada no DPP.

O texto do ESPR faz também referência à base de dados SCIP da Diretiva-Quadro Resíduos (Substances of Concern In articles as such or in complex objects (Products)). Desde janeiro de 2021, os fornecedores de artigos que contenham SVHC acima de 0,1 % em massa estão obrigados a efetuar a notificação na base de dados SCIP. O DPP baseia-se nesta obrigação de notificação e alarga-a.

Compreender a interação entre estes quadros regulamentares é essencial para construir um programa de conformidade eficiente. Os dados recolhidos para a conformidade com o REACH podem ser aproveitados para as declarações de substâncias que suscitam preocupação ao abrigo do ESPR, e vice-versa, reduzindo a duplicação de esforços.

Preparar a conformidade relativa às substâncias que suscitam preocupação

Uma vez que as disposições do ESPR relativas às substâncias que suscitam preocupação produzirão efeitos à medida que forem publicados atos delegados para categorias de produtos específicas, os fabricantes devem começar a preparar-se desde já. A recolha de dados, o envolvimento da cadeia de abastecimento e a implementação de sistemas não se fazem de um dia para o outro.

Comece por uma avaliação de materialidade: identifique quais dos seus produtos têm maior probabilidade de conter substâncias que suscitam preocupação e quais as categorias de produtos que ficarão sujeitas mais cedo aos atos delegados do ESPR. Concentre os esforços iniciais nesses produtos prioritários.

Envolva a sua cadeia de abastecimento de forma proativa. Envie pedidos de dados sobre substâncias que suscitam preocupação aos fornecedores principais, explique os motivos regulamentares e estabeleça prazos e formatos claros para a submissão de dados. Quanto mais cedo iniciar este diálogo, mais tempo os fornecedores terão para reunir e verificar os seus próprios dados de composição.

Invista em ferramentas de rastreio e gestão adequadas. Quer opte por software comercial, soluções à medida ou plataformas de dados setoriais, a capacidade de gerir sistematicamente os dados sobre substâncias que suscitam preocupação é um pré-requisito para a conformidade do DPP.

Por último, reveja o seu pipeline de conceção de produtos. Existem oportunidades para substituir substâncias que suscitam preocupação por alternativas mais seguras antes de os requisitos do ESPR entrarem em vigor? A reformulação proativa evita ter de declarar um grande número de substâncias que suscitam preocupação no seu DPP enquanto os concorrentes já adotaram formulações mais limpas. Conhecer o calendário de conformidade do ESPR ajudá-lo-á a priorizar estas atividades de acordo com os prazos do seu setor.

A transparência sobre as substâncias que suscitam preocupação ao abrigo do ESPR é mais do que uma mera formalidade regulamentar. É um sinal para o mercado sobre a segurança química e a reciclabilidade dos seus produtos. Os fabricantes que adotarem esta transparência e a utilizarem como motor de melhoria contínua da composição dos seus produtos construirão marcas mais fortes, uma confiança mais profunda dos clientes e empresas mais resilientes num panorama regulamentar em evolução.