Conformidade com o DPP para pequenas e médias empresas

Porque é que as PME não podem ignorar os requisitos do DPP

O Regulamento da UE relativo à conceção ecológica de produtos sustentáveis (ESPR), que entrou em vigor a 18 de julho de 2024, acabará por abranger empresas de todas as dimensões que colocam produtos no mercado europeu. Embora grande parte dos primeiros comentários se tenha centrado nas grandes empresas e nos fabricantes multinacionais, as pequenas e médias empresas ficarão sujeitas a obrigações igualmente vinculativas assim que os atos delegados relativos às suas categorias de produtos se tornarem aplicáveis.

Para muitas PME, a perspetiva de criar e manter passaportes digitais dos produtos parece intimidante. Os recursos são limitados, os conhecimentos técnicos podem ser escassos e a linguagem regulamentar é muitas vezes difícil de compreender. No entanto, as consequências do incumprimento são significativas, desde restrições no acesso ao mercado até sanções financeiras. A boa notícia é que a conformidade está perfeitamente ao alcance das organizações mais pequenas, desde que comecem a planear cedo e adotem uma abordagem estruturada.

Este guia foi concebido especificamente para PME. Dispensa o jargão, identifica os passos práticos que deve dar e mostra onde ferramentas digitais acessíveis podem assumir grande parte do trabalho. Se é um pequeno fabricante, importador ou distribuidor que vende para a UE, este artigo ajudá-lo-á a compreender o que se espera de si e a cumprir de forma eficiente.

O âmbito do ESPR para as PME

O ESPR estabelece um quadro para a definição de requisitos de conceção ecológica aplicáveis a praticamente todos os produtos físicos colocados no mercado da UE, sendo as obrigações específicas definidas através de atos delegados por categoria de produto. As PME não estão isentas destes requisitos. Se o seu produto pertence a uma categoria regulamentada, tem de cumprir, independentemente da dimensão da sua empresa.

Dito isto, a Comissão Europeia reconheceu as dificuldades particulares das empresas mais pequenas. Os considerandos do regulamento referem a necessidade de requisitos proporcionados, e alguns atos delegados poderão incluir períodos de transição ou mecanismos de comunicação simplificados para as PME. É essencial acompanhar a elaboração dos atos delegados relevantes para as suas categorias de produtos, de modo a antecipar prazos e requisitos.

• Os têxteis (vestuário) estão entre as primeiras categorias previstas para um ato delegado (adoção indicativa em 2027), depois do ferro e do aço (2026); o calçado não consta do plano de trabalho 2025-2030.
• A eletrónica, as baterias e os produtos de construção já dispõem de quadros regulamentares conexos.
• Os materiais destinados a entrar em contacto com alimentos, o mobiliário e os produtos químicos deverão surgir em vagas posteriores.
• Cada ato delegado especificará os campos de dados exatos exigidos no passaporte digital do produto.

Dificuldades comuns das PME na conformidade com o DPP

Antes de passar às soluções, vale a pena reconhecer os obstáculos que tornam a conformidade com o DPP mais difícil para as empresas mais pequenas. Compreender estas dificuldades é o primeiro passo para as ultrapassar.

• Conhecimentos internos limitados em conformidade regulamentar e gestão de dados.
• Orçamentos de TI mais reduzidos, que tornam inviável o desenvolvimento de software à medida.
• Cadeias de abastecimento complexas, com fornecedores que podem ainda não estar preparados para partilhar os dados necessários.
• Falta de conhecimento sobre as categorias de produtos que serão abrangidas e quando.
• Dificuldade em interpretar o regulamento e os respetivos atos delegados sem aconselhamento jurídico dedicado.

Estas dificuldades são reais, mas nenhuma é intransponível. Muitas PME já recolhem grande parte dos dados exigidos num DPP através dos seus processos existentes de gestão da qualidade, rotulagem e conformidade regulamentar. O essencial é identificar cedo as lacunas e resolvê-las de forma sistemática. Para uma visão abrangente do próprio regulamento, consulte o nosso guia completo do ESPR da UE.

Uma abordagem faseada à implementação do DPP

Em vez de tentar alcançar a conformidade total de uma só vez, as PME ganham mais com uma estratégia de implementação faseada. Assim, os custos são repartidos, as perturbações são reduzidas e a empresa pode desenvolver competências gradualmente.

A primeira fase deve centrar-se na sensibilização e na avaliação. Identifique quais dos seus produtos deverão pertencer a categorias regulamentadas, reveja os dados de que já dispõe e mapeie a sua cadeia de abastecimento para perceber de onde terão de vir as informações adicionais. Esta auditoria inicial não exige qualquer investimento em tecnologia; trata-se de compreender o seu ponto de partida.

A segunda fase envolve a análise de lacunas e a recolha de dados. Compare o que tem atualmente com os requisitos de dados dos passaportes digitais dos produtos. Onde existirem lacunas, trabalhe com os fornecedores para estabelecer acordos de partilha de dados. Esta fase pode demorar vários meses, sobretudo se a sua cadeia de abastecimento abranger vários níveis ou geografias.

A terceira fase é a implementação técnica. É neste momento que escolhe uma plataforma para criar, armazenar e partilhar os seus passaportes digitais dos produtos. Para a maioria das PME, uma solução na nuvem será muito mais económica do que um desenvolvimento interno. Procure plataformas que ofereçam modelos, validação automática de dados e uma integração simples com os seus sistemas existentes.

Tirar partido de ferramentas digitais acessíveis

Uma das vantagens mais significativas de que as PME dispõem hoje é a oferta crescente de ferramentas digitais acessíveis concebidas especificamente para a conformidade com o DPP. Não precisa de um orçamento de TI de seis dígitos para criar passaportes digitais dos produtos conformes.

Plataformas na nuvem como a MyProductPassport permitem às PME criar o seu primeiro passaporte digital do produto em minutos, com fluxos guiados e modelos pré-configurados alinhados com os requisitos do ESPR. Estas plataformas tratam da complexidade técnica, da estruturação dos dados, da geração de códigos QR, da gestão de identificadores únicos e da acessibilidade pública, para que se possa concentrar em fornecer dados de produto exatos.

• Procure plataformas que suportem a importação CSV para carregamentos de produtos em massa.
• Certifique-se de que a plataforma gera formatos de dados legíveis por máquina, como JSON-LD.
• Verifique se os códigos QR e os suportes de dados cumprem as normas GS1 ou equivalentes.
• Confirme que a plataforma atualiza os seus modelos à medida que são publicados novos atos delegados.

O custo destas ferramentas é normalmente uma fração do que implicaria um desenvolvimento à medida, e acompanham o crescimento do seu negócio. A maioria oferece preços por escalões, a começar por planos gratuitos ou de baixo custo adequados a catálogos de produtos mais pequenos.

Trabalhar com a sua cadeia de abastecimento

Para muitas PME, o maior desafio não será a tecnologia, mas os dados. Os passaportes digitais dos produtos exigem informações que abrangem todo o ciclo de vida do produto, desde a obtenção das matérias-primas, passando pelo fabrico, pela distribuição e pela utilização, até ao fim de vida. Grande parte destes dados tem origem em fornecedores a montante da cadeia.

Comece por mapear a sua cadeia de abastecimento e identificar os fornecedores que detêm dados relevantes para as suas obrigações relativas ao DPP. Envolva-os cedo, explique o contexto regulamentar e estabeleça expectativas claras sobre os dados de que necessita e em que formato. Sempre que possível, uniformize os formatos de intercâmbio de dados em toda a sua base de fornecedores para reduzir a carga administrativa.

Se os fornecedores se mostrarem relutantes ou incapazes de fornecer os dados necessários, poderá ter de procurar fontes de abastecimento alternativas ou investir nos seus próprios processos de ensaio e verificação. Isto é particularmente relevante para os dados ambientais e de sustentabilidade, como os cálculos da pegada de carbono, as percentagens de conteúdo reciclado e as declarações de substâncias perigosas.

Apoio financeiro e recursos para PME

Vários programas europeus e nacionais oferecem apoio financeiro às PME que desenvolvem iniciativas de transformação digital e de sustentabilidade. Estes apoios podem ajudar a compensar os custos da implementação do DPP.

• O Programa a favor do Mercado Único da UE financia a digitalização das PME.
• As agências nacionais de inovação de muitos Estados-Membros concedem subvenções para projetos de conformidade regulamentar.
• As associações setoriais e organizações empresariais disponibilizam frequentemente documentos de orientação e workshops de formação.
• A Comissão Europeia publica orientações destinadas especificamente a ajudar as PME a compreender e cumprir a regulamentação sobre produtos.

Vale também a pena colaborar com outras empresas do seu setor. Muitos setores estão a criar grupos de trabalho e consórcios para desenvolver abordagens comuns à conformidade com o DPP, partilhando recursos e conhecimentos em benefício de todos os participantes. Esta dimensão colaborativa pode ser especialmente valiosa para as PME que não dispõem de recursos para assegurar a conformidade inteiramente por conta própria.

Evitar os erros mais comuns

As PME que já iniciaram o seu percurso no DPP apontam vários erros comuns que as outras devem procurar evitar. Em primeiro lugar, não espere pela adoção definitiva dos atos delegados para começar a preparar-se. Os requisitos do quadro já são claros, e grande parte do trabalho preparatório (auditoria de dados, envolvimento da cadeia de abastecimento, escolha da plataforma) pode e deve começar já.

Em segundo lugar, não subestime a importância da qualidade dos dados. Um passaporte digital do produto vale tanto quanto os dados que contém. Informações inexatas ou incompletas não só não cumprirão os requisitos regulamentares, como poderão também expor a sua empresa a medidas de execução. Invista desde o início em processos de validação de dados.

Em terceiro lugar, não trate a conformidade com o DPP como um projeto pontual. O regulamento exige a manutenção contínua dos passaportes ao longo de todo o ciclo de vida do produto. Integre a conformidade nos seus processos empresariais habituais, em vez de a tratar como uma iniciativa à parte. Para compreender melhor como funciona a fiscalização, leia o nosso artigo sobre sanções e fiscalização do ESPR.

Dê hoje o primeiro passo

A conformidade com o DPP não tem de ser motivo de preocupação para as pequenas e médias empresas. O regulamento visa criar condições de concorrência equitativas, e as ferramentas e recursos hoje disponíveis tornam a conformidade acessível a organizações de todas as dimensões. As empresas que começarem a preparar-se agora terão uma transição muito mais tranquila do que as que deixarem tudo para o último momento.

Comece por uma simples auditoria aos seus dados de produto, converse com os seus parceiros da cadeia de abastecimento sobre a partilha de dados e explore as plataformas digitais acessíveis capazes de assumir o trabalho técnico mais pesado. A conformidade é um percurso, não um destino, e cada passo que dá agora aproxima-o de estar preparado quando as obrigações da sua categoria de produtos entrarem em vigor.