Passaporte da bateria: o Regulamento Baterias da UE explicado

O que é um passaporte da bateria?

O passaporte da bateria é um registo digital que acompanha as baterias industriais e as baterias de veículos elétricos ao longo de todo o seu ciclo de vida, desde o fabrico e a utilização até à reorientação e à reciclagem. É imposto pelo Regulamento (UE) 2023/1542 relativo às baterias e constitui uma das primeiras aplicações setoriais do passaporte digital do produto.

O passaporte da bateria tem de estar acessível através de um código QR aposto na bateria e conter informações pormenorizadas sobre a composição, o desempenho, a pegada de carbono e a cadeia de abastecimento da bateria.

O passaporte da bateria em resumo

Dados exigidos

O Regulamento da UE relativo às baterias estabelece requisitos de dados abrangentes:

• Dados do fabricante da bateria e da instalação de fabrico
• Declaração da pegada de carbono e classe de desempenho
• Composição de matérias-primas, incluindo a origem do cobalto, do lítio e do níquel
• Percentagens de conteúdo reciclado de cobalto, lítio, chumbo e níquel
• Parâmetros do estado de saúde e vida útil prevista
• Informações sobre recolha e reciclagem
• Relatórios de diligência devida para um aprovisionamento responsável

Calendário e âmbito de aplicação

O passaporte da bateria passa a ser obrigatório a partir de fevereiro de 2027 para baterias industriais acima de 2 kWh, baterias de veículos elétricos e baterias de meios de transporte ligeiros. As declarações da pegada de carbono previstas no artigo 7.º aplicam-se 12 meses após a adoção pela Comissão do ato delegado relativo ao método de cálculo, que ainda está pendente, pelo que o passaporte é a primeira data firme.

Os fabricantes que colocam baterias no mercado da UE têm de garantir que cada bateria dispõe de um identificador único associado ao seu passaporte digital, acessível através de sistemas interoperáveis.

Preparar a conformidade

Comece já a recolher os dados exigidos, em especial as informações da cadeia de abastecimento, que podem demorar a reunir. Estabeleça relações com fornecedores de matérias-primas capazes de disponibilizar documentação de diligência devida e declarações de conteúdo reciclado.

A MyProductPassport suporta os requisitos do passaporte da bateria, ajudando os fabricantes a organizar e publicar os extensos dados exigidos pelo Regulamento da UE relativo às baterias.

Plano de ação em 10 passos para implementar um passaporte da bateria

1. Confirme as categorias de baterias da sua carteira. Veículos elétricos, MTL, industriais acima de 2 kWh. Cada bateria abrangida precisa do seu próprio passaporte.
2. Obtenha os dados ao nível da célula junto do fabricante de células. A química, a capacidade, a tensão, a vida útil em ciclos e a composição de substâncias vêm todas do fornecedor de células.
3. Conceba o sistema de identificação de baterias individuais. Utilize as normas GS1 ou equivalentes. O identificador mantém-se durante a segunda vida e a reciclagem.
4. Crie o registo de dados estáticos. Dados de fabrico, materiais, cadeia de abastecimento, declarações de conformidade. É a metade mais fácil, porque os dados ficam fixados na produção.
5. Construa o fluxo de dados dinâmicos. Estado de saúde, ciclos de carga, degradação da capacidade. Os dados dinâmicos provêm dos sistemas de gestão de baterias e são atualizados ao longo da vida.
6. Conceba o suporte físico de dados. Colocação do código QR na bateria, durabilidade e legibilidade ao longo de toda a vida do produto, incluindo após manuseamento brusco e exposição às intempéries.
7. Planeie os níveis de acesso. Público, fabricante, parceiros da cadeia de abastecimento, autoridades de fiscalização do mercado. Cada nível vê campos diferentes, com autenticação baseada em funções.
8. Escolha um modelo de alojamento. Alojamento interno, plataforma de terceiros ou modelo híbrido. O passaporte da bateria tem de ser mantido durante toda a vida da bateria, muitas vezes de 8 a 15 anos.
9. Faça um projeto-piloto com uma família de baterias. Construa o passaporte completo, teste o fluxo de dados de ponta a ponta e registe-o no ambiente de teste do registo da UE.
10. Forme os parceiros de segunda vida e de reciclagem. Vão ler e atualizar os dados do passaporte da bateria. Os seus processos têm de prever o que fazer com o código QR de cada bateria que manuseiam.

Perguntas frequentes

O que é o passaporte da bateria?

O passaporte da bateria é um registo digital estruturado associado a cada bateria de veículo elétrico, de MTL e a cada grande bateria industrial colocada no mercado da UE, com dados de identificação, composição, sustentabilidade e ciclo de vida. É exigido pelo artigo 77.º do Regulamento (UE) 2023/1542 relativo às baterias.

Quando passa a ser obrigatório?

A partir de 18 de fevereiro de 2027 para baterias de veículos elétricos, de MTL e baterias industriais acima de 2 kWh.

Há um passaporte por bateria ou por referência?

Um passaporte por bateria individual. Duas baterias da mesma referência têm identificadores únicos e passaportes individuais, porque os dados dinâmicos, como o estado de saúde, divergem ao longo da vida de cada bateria.

Que informações deve conter o passaporte?

Identificação, dados do fabricante, química, materiais, pegada de carbono, conteúdo reciclado, diligência devida na cadeia de abastecimento, estado de saúde, características de desempenho e informações sobre o fim de vida.

Quem pode aceder ao passaporte?

O acesso é feito por níveis. Os consumidores veem uma camada pública ao ler o código QR. Os fabricantes e os parceiros da cadeia de abastecimento consultam dados mais detalhados através de acesso autenticado. As autoridades de fiscalização do mercado acedem aos campos regulamentares.

Durante quanto tempo o passaporte se mantém?

Durante toda a vida da bateria, incluindo a segunda vida e até à reciclagem. Isto significa, muitas vezes, 8 a 15 anos de manutenção ativa do passaporte.

O que acontece ao passaporte durante a reciclagem?

O reciclador atualiza o passaporte com os dados de fim de vida: taxas de valorização de materiais, materiais reciclados devolvidos à cadeia de abastecimento e destino final. O passaporte passa então ao estado arquivado.

Qual é a relação entre o passaporte da bateria e o registo europeu de passaportes digitais do produto?

Os passaportes das baterias são registados no registo europeu de passaportes digitais do produto, sendo as baterias a primeira categoria setorial a utilizar o registo em grande escala. O primeiro teste real do registo será, assim, a implementação em grande volume dos passaportes das baterias a partir de fevereiro de 2027.